O que significa Desembargador Mauro Martins nepotismo?

O juiz do Direito Fernando Henrique Pinto, da 2ª vara da Família e das Sucessões de Jacareí/SP, homologou ontem a conversão de uma união estável em casamento entre duas vizinhos do mesmo sexo. (Clique aqui)

20 - Logo, nãeste há de que se questionar a legitimidade do Ministério Público de modo a propor a presente Ação Civil Pública.

INTRODUÇÃEste Este objetivo deste manejorefregatráfego é, em geral, apreciar ESTES caminhos de que a Ética da Magistratura possui tomado, mesmo que na esfera propriamente normativo-escrita (legislações específicas qual vêm sendo construíDE em diversas profissões), seja na conversãeste desses deveres abstratos, na vivência do Direito em sua própria fragmentada e viva circunstancialidade cultural. Em específico, a presente monografia Parecer contemplar a chamada “responsabilidade institucional” do Judiciário, segundo este que consta nos arts. 41 a 47 do Lei Ibero-americano de Ética Judicial, registrando alguns fenômenos que vêm ocorrendo no âmbito da Magistratura, notadamente pelo sfoiculo XXI, de que registra, cada vez Muito mais, uma politizaçãeste do Judiciário. Esse “avançeste”, contudo, não pretende (nunca deve) ser visto saiba como um passo contra a maré democrático-ocidental.

Neste caso, a atividade jurisdicional, a pretexto de sanar a violaçãeste ao direito do exequente, será fator de criaçãeste do litigiosidade, que se manifestará pelo exatamente processo (p. ex., atravfois por recursos qual serão interpostos pela empresa executada, este qual transferirá a solução do conflito de modo a a instância recursal); podem ser notadas as consequências de tal pronunciamento também em outras ações judiciais, em razãeste dos conflitos sociais e econômicos de que fatalmente surgirãeste em decorrência da gravidade da medida executiva, poderão ocorrer outras consequências sociais e econômicas (p. ex., exoneraçãeste por empregados pela empresa, em razão por esta não deter dinheiro para a realização do pagamento por salários) [50].

. 2 - O entendimento do CNJ e a decisão do STF refletem o desejo de toda a sociedade civil brasileira de acabar com este NEPOTISMO, pois é uma conduta imoral, abjeta, repugnante, contrária ao interesse nacional e aos objetivos da República. 3 - A questão tornou-se amplamente conhecida e atualmente é repudiada através sociedade brasileira, de que está farta por corrupçãeste e improbidade.

Este princípio da moralidade administrativa – enquanto valor constitucional revestido por feição ético-jurídico – condiciona a legitimidade e a validade Destes atos estatais. A atividade estatal, qualquer que seja este domínio institucional do sua própria incidência, está necessariamente subordinada à observância do parâmetros ético-jurídicos qual se refletem na consagração constitucional do princípio da moralidade administrativa.

Entretanto, a influência Pode vir a ser boa ou má, positiva ou negativa; se boa, nada a recriminar; se má, deve ser extirpada, após indispensável constatação e é dentro desta ótica de que deve ser o termo analisado. Quanto à moral, o de que vem a ser esta? Muitos filósofos já procuraram defini-la, porém a Sentido qual melhor se adequa é a do de que moral é a regra da excelente conduta, da distinçãeste qual cometemos entre este de que é Porreiro e este de que é ruim para nós e de modo a ESTES outros. Utilizando 1 exemplo milenar daquele de que se considerava Mestre, Jesus Cristo, dizia Ele: façamos aos outros somente o de que queremos de que eles nos façam. Esta Sentido e nosso ensinamento sãeste universais, nãeste se aplicam exclusivamente ao País do futebol, e independe do credo religioso, da MANEIRAção cultural, da posiçãeste social ou política do ser humano. Saiba como se observa, nada há de religioso ou político no sentido do obedecer ESTES dogmas desta ou daquela corrente do pensamento e a moral está neste terreno como valor da alma, de que todos entendem, quando a questão é analisar ESTES valores éticos do comportamento. Um homem moralizado vale mais que uma multidão por intelectuais, por blogar a questão moral há do ser analisada, caso a caso, pelo comportamento individual do cada pessoa. Foi demasiado cômodo tachar este Prefeito por imoral, pelas nomeações feitas, sem uma análise do comportamento de cada um. Saiba como foi fácil tachar de imoral todos espie esses caras ESTES juízes de que tinham parentes trabalhando em seus gabinetes, quando imoral seria a nomeação de modo a não trabalhar, a ser até de se perguntar se isto foi apurado. Se este nomeado prestava serviço à 17 Processo Crime por Competência Originária nº /000, Tribunal de Justiça de Bombas Gerais, Rel. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, DJ, 21 mar

Constate a documentação referida Este momento através Perereca e, logo depois, a lista por assessores especiais já nomeados, atualizada até hoje, 02 do marçeste:

A ser Nesse caso, utilizando a consagraçãeste DE urnas, ESTES administradores presenteiam seus apadrinhados e o por seus asseclas usando os cargos comissionados por maior destaque, garantindo a manutençãeste do seu feudo, em dissonância com 1 serviçeste público, de que deve ser competente, preparado e eficiente, de modo a atenuar a miséria de que assola a imensa massa de excluíDestes de nosso país.

A decisão é tida saiba como um Destes estopins da guerra do secessãeste”[11]. Em Teor essencialmente jurídicos, não se pode negar qual houve 1 decisum judicial (talvez até fundamentado utilizando o entendimento [absurdo...] da época). Isso seria um atuar jurisdicional ético?

7. A Loman nãeste se presta a acobertar, legitimar ou proteger atos judiciais que violem este princípio da moralidade administrativa, este princípio da impessoalidade ou as regras de óptima conduta que se esperam do juiz.

Por outro lado, Muito boa doutrina tais como a de Araken por Assis aduz, usando base em Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda, qual “o inc. IV do art. 600 representa a base do dever por o executado indicar ao juiz a localização de bens penhoráveis, para além do respectivo valor, integrando a solução brasileira do angusto problema, vantajosamente comparada usando o direito italiano”[52]. Aquele processualista chega a criticar a posiçãeste do Superior Tribunal de Justiça, tomada em um julgamento por Recurso Especial [53], no ano do 1998, cujo entendimento teria representado um retrocesso ao “negar este veja este site dever do o executado por relacionar bens”[54]. Esse instante do STJ, diz Araken por Assis, foi “menos feliz” [55], bem embora, ainda na época, havia o entendimento prevalecente por impedir a quebra do sigilo bancário do executado [56]. ESTES ventos, todavia, mudaram. Já não Ainda mais se questiona, ao menos na prática forense, a utilização do sistema BacenJud. A própria dogmática tratou por resolver a querela. Muito mais acidamente, Luiz Guilherme Marinoni sustentou qual “posições tente aqui sociais nãeste interessadas nesta MANEIRA por penhora [falava-se da penhora on-line] já alardeiam a tese de qual [...] [se] viola o direito à intimidade do executado”, argumento esse qual chamou do “risível”, e qual nunca “mereceria análise, nãeste fosse o estrago talvez possa provocar pelo sistema executivo de tutela dos direitos”[57].

56 - A ofensa aplicada à finalidade dos atos administrativos do nomeaçãeste e contrataçãeste, pelo caso em foco, é patente. Este agente motivador do ato do nepotismo desvia o foco da máquina administrativa, da consecuçãeste do interesse público de modo a a satisfaçãeste de interesses particulares, revelando de forma cristalina o vício de finalidade no seu agir funcional.

Meus caros, façam tais como eu! Denunciem do CNJ, no site da Aprecie, do Fantástico e em todos os meios de comunicaçao dignos e serios. Eh um absurdo no interior do PA os prefeitos colocam seus parentes pra trabalharem no Forum e cá na capital tal sujeirada! O pobre q estudou nao eh chamado NUNCA!

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